Casamento

NECESSÁRIO PARA O CASAMENTO

Solteiro: CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA (com validade de 60 dias). (Maior de 16 e menor de 18 anos, pai e mãe precisam estar presentes, menor de 15 anos não pode casar).

Divorciado: CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO + CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM ANOTAÇÃO DO DIVÓRCIO (com validade de 60 dias).

Viúvo: CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA COM ANOTAÇÃO DO ÓBITO + CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE FALECIDO+CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM ANOTAÇÃO DE CASAMENTO (com validade de 60 dias).

As certidões são emitidas pelo Ofício onde encontra-se lavrado o registro, seja de nascimento ou casamento. Se forem de Parobé, são emitidas na hora e custam R$44,80, de outras cidades podemos solicitar diretamente por aqui, via CRC-RS, e custam em torno de R$ 90,00. As solicitações são feitas de forma presencial, por e-mail ou então pelos seguintes sites: www.crccidadao.com.br ou www.registrocivil.org.br.

Os noivos devem encaminhar o casamento no mínimo 30 dias antes da data que pretendem se casar, mas para isso um deles deve residir em Parobé. Após pegarem as certidões atualizadas já podem marcar um horário para encaminhar o Casamento, que pode ser marcado pessoalmente, pelo telefone (51) 3543-4246 na opção Registro Civil, por Whatsapp (51) 98585-5238 ou por e-mail: civil@cartorioparobe.com.br. Caso um dos noivos resida em outra cidade, será enviado um edital para publicação no Ofício da cidade de residência, o qual custará em torno de R$ 120,00.

NO DIA MARCADO PARA ENCAMINHAR O CASAMENTO PROVIDENCIAR O SEGUINTE:

  • Os noivos devem estar presentes, trazendo: as certidões de nascimento/casamento atualizadas;

  • Documento de identificação: Um documento com foto como: CNH, CARTEIRA DE IDENTIDADE ou CARTEIRA DE TRABALHO. (Em bom estado, não pode estar aberta, nem plastificada) e CPF;

  • Duas testemunhas maiores de 18 anos para o encaminhamento, parente ou não, com documento de identidade em bom estado e CPF;

  • Se os padrinhos da celebração forem diferentes das que vieram no encaminhamento, será necessária cópia do documento de identidade e número do CPF, constando na própria cópia a profissão, estado civil e endereço completo delas. Apenas 2 testemunhas/padrinhos;

  • E o formulário preenchido.

O CASAMENTO:

  • A data da celebração do casamento é agendada no dia do encaminhamento;

  • No dia do casamento, os noivos e as testemunhas devem vir no horário marcado com um documento de identificação e anunciar a chegada nos guichês 5 ou 6;

Valor do encaminhamento e registro de casamento: R$ 241,40

Os regimes de bens da Comunhão Universal de Bens e a Separação Total de Bens, precisam de Escritura Pública, cujo valor é em torno de R$ 120,00. A Comunhão Parcial de Bens não precisa de escritura.

(Durante a pandemia a Escritura Pública deve ser solicitada via Whatsapp no número: 51-9 85855249. A Escritura deve ser entregue no dia do encaminhamento.)

Observação: Em função dos documentos apresentados, poderá se verificar a necessidade de outros documentos.

REGIME DE BENS:

O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração, durante o processo de habilitação do casamento, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento ou quando chegar ao seu fim, seja em razão de separação/divórcio, ou falecimento de uma ou ambas as partes. O códido civil prevê as seguintes opções:

Comunhão Parcial de Bens: Divide os bens adquiridos de forma onerosa após a celebração do casamento;

Comunhão Universal de Bens: Todos os bens adquiridos antes e depois da celebração do casamento, inclusive herança;

Separação Total de Bens: Todos os bens são individuais, nada será dividido.