DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CASAMENTO

  Solteiro: CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA (com validade de 60 dias). (Maior de 16 e menor de 18 anos, pai e mãe precisam estar presentes, menor de 15 anos não pode casar).

Divorciado: CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO + CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM ANOTAÇÃO DO DIVÓRCIO (com validade de 60 dias).

Viúvo: CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA COM ANOTAÇÃO DO ÓBITO + CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE FALECIDO+CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM ANOTAÇÃO DE CASAMENTO (com validade de 60 dias).

As certidões são emitidas pelo Ofício onde encontra-se lavrado o registro, seja de nascimento ou casamento. Se forem de Parobé-RS, são emitidas na hora e custam R$46,30, de outras cidades podemos solicitar diretamente por aqui, via CRC-RS, e custam em torno de R$ 95,00. As solicitações são feitas de forma presencial, por e-mail ou então pelos seguintes sites: www.crccidadao.com.br ou www.registrocivil.org.br.

Os noivos devem encaminhar o casamento no mínimo 30 dias antes da data que pretendem se casar, mas para isso um deles deve residir em Parobé. Após pegarem as certidões atualizadas já podem marcar um horário para encaminhar o Casamento, que pode ser marcado pessoalmente, pelo telefone (51) 3543-4246 na opção Registro Civil, por Whatsapp (51) 98585-5238 ou por e-mail: civil@cartorioparobe.com.br. Caso um dos noivos resida em outra cidade, será enviado um edital para publicação no Ofício da cidade de residência, o qual custará em torno de R$ 120,00.

O que é regime de bens?

O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento. O regime de bens deve ser escolhido quando os noivos fazem o encaminhamento da habilitação do casamento.

Os regimes de bens são:

Comunhão parcial de bens: Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual, inclusive bens os bens havidos por sucessão ou a título gratuito. Esse é o regime legal, sendo que a opção por esse regime de bens dispensa a escritura pública de pacto antenupcial.

Comunhão universal de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Para realizar o encaminhamento da habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura pública de pacto antenupcial, antes de dar encaminhamento no casamento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Separação total de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um. Para realizar o encaminhamento da habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura pública de pacto antenupcial, antes de dar encaminhamento no casamento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.

O regime da separação total de bens é obrigatório, para aqueles noivos que estiverem incursos nas condições estabelecidas no artigo 1.641, do Código Civil Brasileiro, que determina:

"Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

II - da pessoa maior de sessenta anos;

III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial."

NO DIA MARCADO PARA ENCAMINHAR O CASAMENTO PROVIDENCIAR O SEGUINTE:

  • Os noivos devem estar presentes, trazendo: as certidões de nascimento/casamento atualizadas;

  • Documento de identificação: Um documento com foto como: CNH, CARTEIRA DE IDENTIDADE ou CARTEIRA DE TRABALHO. (Em bom estado, não pode estar aberta, nem plastificada) e CPF;

  • Duas testemunhas maiores de 18 anos para o encaminhamento, parente ou não, com documento de identidade em bom estado e CPF;

  • Se os padrinhos da celebração forem diferentes das que vieram no encaminhamento, será necessária cópia do documento de identidade e número do CPF, constando na própria cópia a profissão, estado civil e endereço completo delas. Apenas 2 testemunhas/padrinhos;

  • E o formulário preenchido.

O CASAMENTO:

  • A data da celebração do casamento é agendada no dia do encaminhamento;

  • No dia do casamento, os noivos e as testemunhas devem vir no horário marcado com um documento de identificação e anunciar a chegada nos guichês 5 ou 6;

Valor do encaminhamento e registro de casamento: R$ 245,50

Os regimes de bens da Comunhão Universal de Bens e a Separação Total de Bens, precisam de Escritura Pública, cujo valor é em torno de R$ 120,00. A Comunhão Parcial de Bens não precisa de escritura.

(Durante a pandemia a Escritura Pública deve ser solicitada via Whatsapp no número: 51-9 85855249. A Escritura deve ser entregue no dia do encaminhamento.)

Observação: Em função dos documentos apresentados, poderá se verificar a necessidade de outros documentos.